Este site é o canal de prestação de contas do mandato do Deputado Federal Nikolas Ferreira e, durante o período eleitoral, também reúne conteúdo de apoio a candidaturas de direita — incluindo a própria candidatura à reeleição. As regras aqui são simples: o conteúdo é público, pode ser consultado e compartilhado, e a informação oficial prevalece sempre sobre o que estiver publicado nestas páginas.
1 Aceitação
Estes termos regem o uso do site nikolasferreira.com.br, mantido pelo mandato do Deputado Federal Nikolas Ferreira. Ao acessar ou navegar pelo site, você declara que leu e aceita estas condições. Se não concordar com alguma delas, basta não utilizar o site.
2 O que o site é
Este é um espaço informativo. Ele reúne a trajetória do mandato, os projetos de lei apresentados, o destino das emendas parlamentares e outros conteúdos de comunicação.
Não é um canal de atendimento nem de protocolo: o site não recebe requerimentos, não presta serviço público e não substitui os canais oficiais da Câmara dos Deputados. Também não há cadastro, área restrita ou qualquer serviço que dependa de conta de usuário.
Desde o início do período de propaganda eleitoral, o site também reúne conteúdo de apoio a candidaturas — como a página de candidatos e as artes disponibilizadas para compartilhamento. Esse conteúdo é propaganda eleitoral na forma da lei, com as regras descritas na seção “Propaganda eleitoral”, abaixo.
3 Propaganda eleitoral
A partir do início do período de propaganda eleitoral definido pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parte do conteúdo deste site — em especial a página de apoio a candidaturas — constitui propaganda eleitoral na internet, sujeita aos arts. 57-A a 57-E da Lei nº 9.504/1997 e à Resolução TSE nº 23.610/2019, com as atualizações vigentes para as Eleições 2026.
Essa legislação exige, entre outros pontos, que o endereço eletrônico usado para propaganda seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado por provedor estabelecido no Brasil, e que qualquer impulsionamento pago de conteúdo seja identificado de forma inequívoca, com a expressão “Propaganda Eleitoral” e os dados de quem contratou, conforme o art. 57-C da mesma lei.
Em caso de dúvida sobre a regularidade da propaganda eleitoral veiculada neste ou em qualquer outro site, o canal oficial é a Justiça Eleitoral.
4 Como você pode usar o conteúdo
Você pode consultar, salvar, imprimir e compartilhar livremente o que está publicado aqui, inclusive citando trechos, desde que a fonte seja indicada e o sentido original preservado.
Não é permitido:
- reproduzir o conteúdo editado, recortado ou fora de contexto de modo a alterar o seu sentido, nem atribuir ao deputado declarações que ele não fez;
- usar o material publicado para sugerir apoio, patrocínio ou vínculo que não exista;
- coletar o conteúdo de forma automatizada e massiva, em volume capaz de degradar o serviço para as demais pessoas;
- tentar burlar as proteções do site, obter acesso não autorizado a qualquer parte da infraestrutura ou interferir no seu funcionamento.
O site conta com proteção automática que limita o volume de requisições por origem. Acessos que ultrapassem esse limite podem ser bloqueados temporariamente, sem aviso prévio.
5 Propriedade intelectual
Os textos, vídeos, fotografias, ilustrações, o logotipo e a identidade visual do site são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. O uso livre é o descrito na seção anterior; qualquer utilização comercial depende de autorização prévia e por escrito.
Conteúdos de terceiros eventualmente reproduzidos aqui — dados oficiais, imagens ou trechos citados — permanecem de seus respectivos titulares e são identificados quando aplicável.
6 Exatidão das informações
Os dados de emendas parlamentares, projetos de lei e demais números publicados vêm de fontes oficiais e são atualizados periodicamente. Ainda assim, pode haver defasagem entre a atualização do site e a fonte original: em caso de divergência, prevalece sempre a informação oficial.
Números de urna e demais dados eleitorais eventualmente publicados aqui e marcados como provisórios ainda não foram confirmados pelo Tribunal Superior Eleitoral: valem como indicação e podem mudar até o registro definitivo — confira no site oficial do TSE antes de votar.
O site é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.
7 Imagens tratadas
Algumas imagens do site são composições ou passaram por tratamento digital, inclusive com uso de inteligência artificial. Quando é o caso, isso está indicado na própria peça — como no aviso “Imagem alterada por IA” exibido na página inicial. Essas imagens são ilustrativas e não retratam um acontecimento específico.
8 Links para outros sites
O site remete a perfis de redes sociais e a fontes oficiais externas. Não temos controle sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas desses endereços e não respondemos por eles. O acesso a sites de terceiros é feito por sua conta e risco.
9 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes da indisponibilidade do site, de erros ou desatualizações no conteúdo, ou de decisões tomadas com base nas informações aqui publicadas sem a devida conferência nas fontes oficiais.
10 Privacidade
O tratamento de dados de navegação — o que é medido, por quem e por quanto tempo — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
11 Alterações destes termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Continuar usando o site depois de uma alteração significa concordar com a nova versão.
12 Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, na forma da legislação aplicável.
13 Contato
Dúvidas sobre estes termos, pedidos de autorização de uso ou comunicações sobre o conteúdo publicado podem ser enviados para o endereço abaixo.